AGEHAB QUER REGUILARIZAR SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS EM JATAÍ

Equipe da Agência Estadual de Habitação – Agehab vai se reunir com moradores dos Setores: Jacutinga, Mauro Bento, Colméia Park, Dorival de Carvalho, Sebastião Herculano José Bento, Estrela D´Alva, Francisco Antônio, Filóstro Machado e Vila Mutirão.

Numa reunião que vai acontecer neste sábado, dia 17, às 14h no Plenário da Câmara de Vereadores, a Agehab vai dar início ao Programa de ações de regularização fundiária no município do Programa Moradia Digna que tem como finalidade principal a regularização da situação dos beneficiários de moradias nos Setores: Jacutinga, Mauro Bento, Colméia Park, Dorival de Carvalho, Sebastião Herculano José Bento, Estrela D´Alva, Francisco Antônio, Filóstro Machado e Vila Mutirão.

A Deputada Cilene Guimarães, principal articuladora da realização dessa ação em Jataí e uma das principais defensoras da “escrituração” das propriedades desse conjuntos residenciais tornando seus beneficiários, os seus legitimos donos ressalta que a participação dos represnetantes desses setores na reunião, é de fundamental importância.

A ação de regularização fundiária irá beneficiar 3.097 famílias, que vivem em imóveis sem escrituras situados nesses loteamentos.

Presidente da Agehab fará lançamento do

programa fundiário nesta quinta-feira

Para a próxima 5ª feira, dia 22, às 19h, está prevista uma visita da Presidente da Agehab, Silmara Vieira da Silva quando ela, junto com a Deputada Cilene Guimarães e o Prefeito Humberto Machado, farão o lançamento oficial do programa. Na ocasião será informada a população sobre o início dos trabalhos e as etapas da ação, que vai desde o cadastramento das famílias envolvidas até a entrega das escrituras.

A regularização fundiária faz parte do Programa Moradia Digna, lançado pelo Governo do Estado de Goiás em agosto que prevê a promoção de 50 mil unidades habitacionais (com recursos federais, estaduais e municipais), a entrega de 80 mil escrituras e a regularização financeira de 33 mil contratos até o final de 2010. Através da regularização fundiária, a AGEHAB tem a intenção de regularizar a situação de cerca de 13.594 imóveis até o final desse ano e de outros 15 mil no início do próximo ano. A demanda conhecida de imóveis irregulares no Estado hoje é de 61.715 lotes, distribuídos em 141 municípios e 322 loteamentos. Estimativas da Agehab são de que nos 246 municípios goianos haja uma demanda de cerca de outros 20 mil lotes em situação irregular, espalhados no restante das cidades que não constam do levantamento inicial, o que resulta em 80 mil imóveis. A Agehab é ciente de que as famílias que vivem nesses locais não possuem a escritura dos imóveis, os quais pertencem ao Estado. É ciente também, de que essa população pode estar localizada em pontos como áreas de risco, de preservação ambiental e assentamentos irregulares. Para identificar esses problemas, a Agehab vai fazer o levantamento dos imóveis e o cadastramento das famílias que vivem em loteamentos irregulares. Depois de cadastrar as famílias que vivem nesses imóveis, a Agência vai realizar a checagem dos dados. Se constatar que a situação do cadastrado atende às exigências legais, o Estado fará a doação do imóvel aos moradores. Pelo Programa Moradia Digna, nas situações de maior precariedade, em que nenhum procedimento de regularização tiver sido iniciado, a AGEHAB desenvolverá o processo de Regularização Fundiária Plena; que é a Regularização Fundiária Plena - um conjunto de providências tomadas pelo poder público com o objetivo de regularizar a ocupação urbana de famílias – , ao mesmo tempo em que identifica, com a participação dos moradores, os problemas encontrados nos bairros que serão regularizados. Segundo Silmara Vieira, “esse mapeamento dos problemas do bairro se transforma em um diagnóstico técnico, legítimo e democrático, que deverá orientar o planejamento de ações futuras”. Ela esclarece ainda, que depois disso, a Agehab realizará o cadastramento das famílias que serão atendidas e por último, a regularização dos imóveis, quando o Estado deixa de ser proprietário, passando a escritura para os selecionados com a regularização. O tempo estimado para o cumprimento de todas essas etapas é de 12 a 15 meses.

Assessoria de Jornalismo da Deputada Estadual

Cilene Guimarães/PR de Jataí no Sudoeste Goiano