
Projeto de Reforma Tributária que tramita no Congresso pode beneficiar Goiás com a criação de um fundo de desenvolvimento regional. A previsão é do relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR), que participou do Fórum de Debates sobre o tema, promovido pela Assembleia. O evento reuniu deputados, prefeitos e empresários.
A Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, deverá trazer benefícios para Goiás, como a inclusão no Fundo de Desenvolvimento Regional. A informação foi debatida durante a audiência pública realizada no plenário Getulino Artiaga na tarde desta quinta-feira, 16.O relator da Reforma Tributária, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), rebateu as críticas de que Goiás seria prejudicado por causa do possível fim de incentivos fiscais, que tem sido a alavanca de desenvolvimento do Estado. O parlamentar garantiu que o projeto traz benefícios para os goianos, como a participação no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).Sandro Mabel garante que os benefícios fiscais não serão extintos. “É um engano, quem diz isso é porque não leu o texto da reforma”, exclama. Segundo ele, as empresas que já tem, continuarão com os benefícios até o fim dos contratos. E as que ainda não tem, começarão imediatamente a participar do FDR. “Só para Goiás, são R$ 730 milhões por ano. Ou seja, 70 milhões mensais para atrair novos empreendimentos”, explica. O convite ao deputado Sandro Mabel partiu da deputada estadual Cilene Guimarães (PR). Participaram dos debates o vice-governador Ademir Menezes, secretário municipal de Finanças, Dario Délio Campos, representantes do prefeito Iris Rezende, vereador Virmondes Cruvinel, representando a Câmara Municipal, José Carlos Siqueira, representando o senador Marconi Perillo.A mesa foi composta pelo presidente da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado, José Alves Filho; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado, Pedro Alves, representante da Associação Comercial Industrial e de Serviços, Célio José Simplício; o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Abelardo Vaz; o presidente da Frente de Mobilização Municipalista e prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, o engenheiro Alfredo Soubihe Neto, superintendente regional do Departamento Nacional da Infraestrutura de Transportes em Goiás e Distrito Federal, e Marília Guedes Vecci, representante da Federação da Agricultura do Estado.PERVERSAo presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, classifica a PEC 233, que propõe a Reforma Tributária no País, como “perversa”. Segundo ele, o principal erro da Reforma – relatada pelo deputado federal Sandro Mabel (PR) – é abandonar modelos que deram certo pelo País. “O Fomentar e o Produzir são exemplos de incentivos fiscais que precisam ser mantidos”, defendeu.Segundo ele, Goiás, por exemplo, poderia perder de 25% a 30% de sua receita tributária, caso a reforma seja aprovada. “E o Governo do Estado ficaria de mãos atadas quanto à oferta de incentivos a novas empresas dispostas a se instalar aqui”, disse. Segundo José Alves, a reforma “vai ferir de morte o desenvolvimento local e até quebrar o Estado de Goiás”.O prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz, questiona a Sandro Mabel, durante debate sobre a Reforma Tributária, se não haverá queda de arrecadação dos municípios e a diminuição da participação no bolo tributário por causa da Reforma Tributária. O prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, também manifesta sua preocupação sobre o assunto e chama a atenção para a situação de penúria que vivem as administrações municipais. Abelardo é presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Gilmar preside a Frente de Mobilização Municipalista (FMM).
Fonte: Portal da assembléia